Milhões de brasileiros têm direito aos atrasados do INSS
A princípio, os atrasados do INSS são recebidos atualmente, por segurados que solicitaram a concessão ou a revisão do benefício. E obtiveram sucesso no processo judicial.
Primeiro precisamos entender o que são esses atrasados do INSS
Após ação judicial vitoriosa contra o INSS, os beneficiários finalmente têm direito a receber valores retroativos.
Assim, como resultado da demora do INSS em analisar, aprovar ou conceder um benefício previdenciário, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, BPC, auxílio-reclusão, salário-maternidade, entre outros, esses valores retroativos conforme apuração, acabam por acumular.
Por outro lado, é importante ressaltar que o direito aos retroativos depende de alguns critérios.
Por vezes incluem a existência de decisão judicial favorável ao beneficiário.
Como surgem os atrasados?
Sobretudo, os atrasados no INSS surgem quando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) leva mais tempo do que o esperado para analisar um pedido de benefício.
Desse modo, com esse período de espera que é frequentemente prolongado, o beneficiário acumula um valor que deveria ter recebido anteriormente.
Quando o benefício é finalmente concedido, não apenas as parcelas regulares são recebidas a partir da data de concessão, como aquelas que estavam atrasadas durante todo o período em que o processo estava em andamento.
Contudo, essas parcelas atrasadas, denominadas de “atrasados do INSS”, representam o montante acumulado que o beneficiário tinha direito de receber, porém foi retido devido à demora na análise do pedido.
Nesse sentido, é importante ressaltar que o benefício atrasado, quando finalmente aprovado, deve ser pago a partir da data do indeferimento do pedido.
Quem pode receber os atrasados do INSS?
Pessoas que processaram o INSS e obtiveram sucesso na ação têm direito a receber esse valor, logo depois é liberado mediante uma ordem judicial.
No entanto, os beneficiários que solicitaram um benefício previdenciário e aguardaram além do prazo razoável para a concessão podem ter direito a receber atrasados do INSS.
Essa categoria abrange aposentados, pensionistas, segurados por incapacidade, entre outros.
Portanto, é importante lembrar que o benefício atrasado, ao ser finalmente aprovado, paga-se retroativamente a partir da data do indeferimento do pedido.
A relação entre atrasados e RPVs:
Por fim, esses mesmos beneficiários têm o direito de sacar o que chamamos de RPVs.
Que são benefícios calculados em até 60 salários mínimos, seguindo uma ordem de pagamento determinada pelo juiz.
Acima de tudo, é importante ressaltar que considera-se precatório qualquer valor que ultrapasse os 60 salários mínimos e segue um formato diferente de tempo e pagamento.
Por último, os valores das RPVs são sempre depositados em contas de bancos públicos federais, tal qual a Caixa Econômica seguido pelo Banco do Brasil.
Sempre em nome do beneficiário ou do advogado responsável pelo processo.
Onde é possível consultar os atrasados do INSS?
Por outro lado, para acessar suas informações processuais, é necessário saber em qual tribunal ou seção judiciária sua Requisição de Pequeno Valor (RPV) foi emitida e visitar o site correspondente.
Por exemplo, se o seu processo envolveu entidades públicas federais, você acessa o site do Tribunal Regional Federal responsável pela comarca onde seu processo foi distribuído para verificar se a RPV foi liberada.
Veja no mapa dos TRFs de acordo com sua região:
Por último, nossa equipe jurídica está sempre pronta para lhe atender.
Se ainda tiver dúvidas ou desejar antecipar o recebimento da sua RPV, o LCbank tem a solução para suas necessidades urgentes.
