Por que o governo demora a pagar? Ganhar um processo contra o governo não significa, necessariamente, colocar o dinheiro no bolso em breve.
Para milhares de brasileiros, aposentados, servidores, beneficiários de ações previdenciárias, a vitória judicial se transforma em uma longa e frustrante espera.
Mas por que isso acontece?
Se o direito já foi reconhecido, o valor apurado, e a sentença transitada em julgado, qual é a justificativa para tanta demora?
Neste artigo, vamos explicar os verdadeiros motivos que fazem o governo atrasar o pagamento de RPVs e precatórios, quem sofre as consequências, e quais são as alternativas reais para quem não pode mais esperar.
Antes de tudo: o que são RPVs e Precatórios?
Quando o Estado é condenado judicialmente a pagar um valor, ele não faz isso como um devedor comum. A quitação da dívida segue um regime especial, previsto na Constituição e em normas orçamentárias específicas.
As formas de pagamento são:
- RPV (Requisição de Pequeno Valor): usada para condenações de até 60 salários mínimos no caso da União, ou outro valor fixado pelos entes estaduais e municipais.
- Precatório: obrigatório quando a condenação ultrapassa esse limite. O pagamento é feito por meio de inclusão em orçamento público, muitas vezes com fila e cronograma que pode levar anos.
Em ambos os casos, o cidadão que venceu na Justiça precisa aguardar a disponibilidade orçamentária do ente público condenado. E é aí que mora o problema.
Por que o governo atrasa tanto para pagar?
A demora no pagamento de RPVs e precatórios não acontece por acaso. Ela é resultado de uma combinação de fatores técnicos, jurídicos e, principalmente, políticos. Vamos aos principais:
1. Falta de previsão orçamentária adequada
A Constituição exige que os entes públicos incluam em seus orçamentos os valores que devem ser pagos em precatórios no exercício seguinte.
Mas, na prática, muitos órgãos subestimam os valores devidos, não priorizam os pagamentos ou enfrentam crises fiscais que inviabilizam a alocação correta de recursos.
2. Teto de gastos e limitações legais
Desde a EC 95/2016 (Emenda do Teto de Gastos) e, mais recentemente, com o novo arcabouço fiscal de 2023, o pagamento de precatórios passou a concorrer com outras despesas obrigatórias.
Ou seja: mesmo que o valor esteja previsto, ele pode não ser pago por causa do teto de gastos, empurrando o débito para os anos seguintes.
3. Fila cronológica e judicialização do orçamento
No caso dos precatórios, os valores entram numa fila organizada por ordem de apresentação, respeitando o exercício orçamentário.
Mesmo os chamados “precatórios alimentares”, que deveriam ter prioridade por envolverem salários, aposentadorias ou benefícios, enfrentam atrasos.
Alguns tribunais adotam regras mais eficientes, mas em muitos locais há absoluta ausência de transparência e controle efetivo da fila.
4. Desinteresse político e falta de penalização
A verdade incômoda: pagar precatórios não rende votos.
Governos preferem investir em obras ou programas visíveis do que quitar dívidas herdadas de gestões anteriores.
Como os beneficiários estão dispersos e muitas vezes desinformados, não há pressão política suficiente para resolver o problema.
Enquanto isso, o credor paga a conta
A espera pelo pagamento de um precatório ou RPV pode se arrastar por meses ou anos, mesmo após decisão judicial transitada em julgado.
Nesse intervalo, quem sofre é quem depende do valor para:
- Custear tratamentos médicos ou cuidar de doenças crônicas;
- Reorganizar a vida após a aposentadoria;
- Pagar dívidas acumuladas durante a ação;
- Investir em segurança familiar, moradia ou educação.
E há ainda casos mais graves: idosos e doentes que morrem sem ver o dinheiro, deixando para os herdeiros a missão de enfrentar inventário, habilitação judicial e um novo ciclo de burocracia.
Existe uma alternativa viável: antecipar o valor com segurança
Diante desse cenário, cresce o número de pessoas que buscam a antecipação do precatório ou RPV, um mecanismo legal que permite vender o crédito a uma empresa especializada e receber parte do valor à vista.
O LCbank é uma das principais referências neste mercado, atuando com transparência, segurança jurídica e rapidez. A operação é simples: o crédito é analisado, a proposta enviada, e o valor pode ser transferido em até 24 horas após a formalização.
É uma solução que tem ajudado:
- Aposentados que não podem mais esperar;
- Herdeiros que precisam resolver a sucessão de forma prática;
- Pessoas que preferem transformar uma expectativa futura em um recurso concreto, imediato e útil.
Conclusão: o direito é seu mas o tempo, nem sempre
A lentidão nos pagamentos judiciais por parte do governo escancara uma realidade injusta: ganhar na Justiça não basta para receber.
É preciso enfrentar um sistema que prioriza a burocracia e ignora o impacto humano do atraso.
Mas você não precisa aceitar isso de braços cruzados.
Com informação e alternativas confiáveis, é possível antecipar o que é seu e colocar fim a uma espera que já durou demais.
