Muitos ainda desconhecem o que é e como funciona este termo tão presente no meio jurídico.
As incertezas são muito comuns entre as pessoas que se perguntam sobre as Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Pensando nisso, para tornar o assunto mais compreensível e ajudar a elucidar a relevância, o que é, quem tem direito a receber e muito mais, elaboramos um artigo completo sobre o tema.
Portanto, neste artigo vamos explicar de maneira clara e descomplicada o que é uma RPV, como ela funciona, quando você pode vendê-la, quais os prazos envolvidos e algumas curiosidades sobre esse tema tão importante.
Então, continue lendo para se tornar um especialista em RPVs!
RPV o que é?
RPV é uma requisição emitida pelo Poder Judiciário para solicitar o pagamento de uma dívida do governo após uma decisão judicial.
A sua relevância é incontestável no sistema brasileiro, pois representa a garantia de pagamento de valores devidos após um veredito judicial.
Uma RPV é, essencialmente, um meio legal de cobrar do Estado (União, estados, municípios e autarquias) o pagamento de uma dívida resultante de uma sentença judicial definitiva.
Quando um cidadão ganha uma ação contra o governo, em vez de receber o valor diretamente, ele recebe uma RPV, que é uma ordem de pagamento com datas estabelecidas.
Como funciona o processo de RPVs
O processo das RPVs começa com uma ação judicial contra uma entidade pública.
Pessoas que tenham movido alguma ação contra o poder público e tiveram êxito definitivo na causa, ou seja, quando não cabe nenhum recurso, terão direito a receber uma RPV.
Assim, após a decisão final do processo, é emitida uma RPV para pagar a dívida.
Esta RPV entra na fila de pagamento de acordo com sua data de emissão, e o pagamento é realizado conforme a disponibilidade orçamentária da entidade pública.
Existem diferentes tipos de RPVs?
Sim. É importante saber que existem dois tipos de RPVs. As de natureza comum e as de natureza alimentar.
As RPVs de natureza alimentar têm um lugar de destaque no cenário jurídico. Estas RPVs se referem às necessidades básicas de uma pessoa, como alimentação, aluguel, energia elétrica e água.
Sua origem normalmente está vinculada a salários, pensões, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez.
Por outro lado, temos as RPVs comuns, também conhecidas como de natureza não-alimentar. Estas incluem todas as RPVs que não estão relacionadas ao sustento pessoal, como desapropriações, cobranças, dívidas não pagas e indenizações não vinculadas ao sustento.
Os tipos de RPV influenciam diretamente no tempo de espera pelo recebimento, tendo em vista que as de natureza alimentar são consideradas de maior “urgência” para pagamento.
RPVs, portanto, são uma parte essencial do nosso sistema legal, com diferentes tipos e prioridades de pagamento.
Prazos para recebimento da RPV
A Constituição Federal determina que as RPVs devem ser pagas em até 60 dias após serem expedidas, mas, na prática, o pagamento pode demorar mais devido a entraves burocráticos e limitações orçamentárias.
Dessa forma, para saber quando uma RPV será paga, é fundamental verificar a ordem de pagamento e se ela foi inserida na lista de prioridades.
Para acompanhar seu processo, é possível consultar no site do tribunal correspondente. Usualmente os tribunais disponibilizam guia de RPVs em suas páginas.
Outra forma é solicitar ao advogado responsável as informações sobre prazos e andamento.
Quando posso vender minha RPV?
Um titular de RPV pode optar por vender seu direito de recebimento caso necessite do dinheiro antes do prazo previsto para pagamento.
Esta transação é legal e é conhecida como cessão de crédito.
Atualmente, é comum a venda e antecipação de RPVs por diversas empresas. E certamente é uma opção justa e rápida para fugir da incerteza sobre o pagamento.
Porém, é importante lembrar que o valor recebido será menor do que o valor da RPV, já que o comprador assume o risco do tempo de espera pelo recebimento e todo acompanhamento do processo..
O LCbank é a empresa certa caso você deseje vender sua RPV e antecipar o recebimento dos seus direitos. Com confiança, transparência e rapidez, seu dinheiro está na conta em até 24h, após a assinatura do contrato.
Curiosidades sobre RPV
Um fato interessante sobre RPVs é que é possível, para credores, renunciar de parte do crédito do Precatório para receber por meio de RPV.
As RPVs se diferenciam dos Precatórios pelo valor e velocidade no pagamento, para os processos federais por exemplo, o valor de definição é de 60 salários mínimos. Assim, até 60 salários mínimos serão RPVs e acima disso será precatório.
Dessa forma, os beneficiários podem, caso queiram, renunciar ao excedente (ao valor que ultrapassa 60 salários), para receber de forma mais rápida, através da RPV.
Conclusão
Em suma, agora você sabe a resposta para a pergunta: “RPV o que é? Não é mesmo?!
Afinal, as RPVs são uma ferramenta de grande relevância no sistema brasileiro, garantindo que o governo pague suas dívidas decorrentes de decisões judiciais.
Em outras palavras, entender o que é uma RPV e como ela funciona é de suma importância para quem está envolvido em um processo judicial contra uma entidade pública. Além disso, saber que é possível vender uma RPV caso precise do dinheiro antes do prazo de recebimento é uma informação valiosa.
Portanto, apesar da espera pelo pagamento ser longa, a venda de RPVs pode ser uma opção para quem precisa do dinheiro imediatamente. Por isso, não hesite em consultar o LCbank para receber o seu dinheiro de forma rápida.
