Saiba como consultar sua RPV do INSS e verificar se o pagamento já foi liberado. Descubra qual TRF é responsável pelo seu processo, acesse o site oficial e consulte com o CPF ou número do processo.
Primeiramente, para ter acesso ao seu valor, é necessário que você tenha acesso ao TRF da sua região ou ao tribunal responsável pelo julgamento do seu caso.
Consulta RPV INSS: identifique o TRF responsável
A primeira coisa que você precisa saber é: qual Tribunal Regional Federal (TRF) julgou o seu processo. No Brasil é dividido em 6 regiões, e cada uma tem um TRF responsável.
Se não souber, consulte o advogado que te representou ou o número do seu processo para descobrir o tribunal.
Veja qual TRF atende sua região:
- TRF1 – Abrange DF, GO, MT, TO, MA, PA, PI, AC, AM, AP, RO, RR e BA (exceto casos novos de MG)
- TRF2 – RJ e ES
- TRF3 – SP e MS
- TRF4 – RS, SC e PR
- TRF5 – AL, CE, PB, PE, RN e SE
- TRF6 – Minas Gerais (casos novos a partir de 2022)
Se você é de Minas Gerais e entrou com a ação a partir de agosto de 2022, provavelmente está no TRF6. Ações anteriores ainda podem estar tramitando no TRF1, que era o responsável anteriormente.
Acesse o site do TRF correspondente
Aqui estão os links oficiais:
- TRF1: https://www.trf1.jus.br
- TRF2: https://www10.trf2.jus.br
- TRF3: https://www.trf3.jus.br
- TRF4: https://www.trf4.jus.br
- TRF5: https://www.trf5.jus.br
- TRF6: https://www.trf6.jus.br
Dentro do site, procure a seção de:
“Consulta de Precatórios / RPV” ou “Consulta processual”
Use seu CPF ou número do processo – Consultar RPV pelo CPF
A consulta normalmente pode ser feita com:
- Número do processo judicial (formato CNJ)
- Número da RPV (se já emitida)
- Ou CPF
A partir disso, você acessa:
- Valor atualizado da RPV
- Previsão de pagamento
- Status atual (liberado, em análise, já pago etc.)
Aprenda a Consultar RPV e Precatório pelo CPF em todos os TRFs
Por que a consulta da RPV do INSS é feita nos TRFs?
O INSS é do governo federal. Por isso, quem cuida das ações contra ele é a Justiça Federal, não o fórum da sua cidade.
Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) são os responsáveis por esses casos.
Se você ganhou um processo contra o INSS e tem valores para receber, como uma RPV, a consulta deve ser feita no TRF da sua região.
Esse tipo de pagamento é chamado de RPV Previdenciária, e também é uma RPV Federal, porque vem direto da União.
Classificação:
- RPV Previdenciária: É a classificação dada à requisição pela natureza da dívida, pois se origina de um benefício previdenciário (aposentadoria, pensão, auxílio, etc.).
- RPV Federal: É a classificação dada à requisição pelo ente devedor (a União, por meio do INSS).
O INSS é uma autarquia federal. Por força do Artigo 109 da Constituição Federal
Pagamento de RPV do INSS: Como saber em qual banco o valor será depositado
Vai cair onde? No meu banco? No Banco do Brasil? Na Caixa?
A conta é aberta em nome do beneficiário (você).
Para sacar, é necessário:
- Apresentar documento com foto
- Comprovante do processo ou da ordem de pagamento
- Em alguns casos, requerer alvará judicial (depende do TRF e do Processo)
Bancos autorizados:
- Banco do Brasil (BB)
- Caixa Econômica Federal (CEF)
Importante: alguns TRFs informam no próprio site ou consulta o banco e a agência onde a conta foi criada.
Cuidado com os golpes!
você não precisa pagar nada para receber uma RPV.
Desconfie de:
- Pessoas ligando dizendo que há um valor “preso”
- Solicitações de “taxa para liberação”
- Qualquer pedido de dados bancários via WhatsApp ou telefone
A consulta é gratuita, feita pelo site oficial do TRF, e o pagamento ocorre diretamente no banco indicado.
Se o saque for feito pelo advogado:
Seu advogado pode sacar o valor caso tenha uma procuração com poderes específicos para levantamento de valores, com firma reconhecida.
Ele pode:
- Sacar o valor total
- Transferir a parte do cliente
- Informar quando o valor estará disponível
Importante: combine antes como será feito o repasse para evitar mal-entendidos
Quando a RPV do INSS é paga?
A RPV deve ser paga em até 60 dias corridos após ser expedida (liberada) pelo juiz federal.
Fonte Legal: O Artigo 17 da Lei nº 10.259/2001 (que institui os Juizados Especiais Federais – JEFs) prevê que o valor da condenação será pago no prazo máximo de 60 dias, contado da entrega da requisição ao juiz federal.
Contagem: O prazo de 60 dias é contado a partir do momento em que o ofício requisitório (a RPV) é efetivamente enviado pelo juízo à autoridade citada para o pagamento (o Tribunal Regional Federal – TRF, que fará o repasse à instituição financeira).
RPVs vs. Precatórios: O prazo de 60 dias é um dos grandes benefícios da RPV, garantindo que o credor receba o valor em um tempo significativamente menor do que nos precatórios (que podem levar mais de um ano, ou anos, para serem pagos).
Posso vender RPV do INSS?
Sim, você pode vender (ceder) sua RPV do INSS, desde que siga as regras previstas em lei.
A cessão de crédito é um direito garantido pelo artigo 100, §13 da Constituição Federal, que permite ao beneficiário transferir o valor da RPV a outra pessoa física ou jurídica (como fundos, empresas ou investidores), recebendo o dinheiro de forma antecipada.
Isso é o que o LCbank faz: compra RPVs e Precatórios Federais de forma 100% legal, rápida e segura, oferecendo pagamento no Pix em até 24 horas, após a análise e assinatura do contrato digital.
Importante saber:
- A cessão deve ser formalizada por contrato;
- O tribunal (TRF) deve ser notificado sobre a venda;
- O comprador (cessionário) passa a ter o direito de receber o valor no lugar do beneficiário original;
- Não há custo para o cedente (quem vende); o desconto é aplicado no valor negociado.
Em resumo: sim, é possível vender sua RPV do INSS e transformar o valor que ainda está na fila em dinheiro imediato, de forma legal, com respaldo jurídico e segurança garantida.
A Solução do LCbank para quem tem RPV do INSS
Você tem uma RPV (Requisição de Pequeno Valor) pra receber do INSS e está esperando o dinheiro cair? O LCbank transforma essa espera em oportunidade.
Chegou a hora de colocar dinheiro no bolso antes do governo querer te enrolar mais uma vez
Você que tem uma RPV do INSS pra receber, sabe que:
- O valor já foi liberado pelo juiz.
- Está esperando o pagamento do governo, que pode demorar semanas ou até meses.
- E pior: o dinheiro é seu, mas você não pode usar.
Enquanto isso, contas vencem. Oportunidades passam. A inflação come seu valor.
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