Introdução:
Você tem processos contra o INSS, bem como, por revisão de benefício, pedido de concessão judicial ou benefício negado?
Primeiramente, muitas pessoas ficam em dúvida, principalmente, sobre o valor que irão receber, bem como os atrasados. Segundo, é poder finalemente ter acesso aos valores reais do que podem acima de tudo, receber.
Desse modo, agora, você aprenderá sobre o cálculo e assim, o valor total dos atrasados nos processos contra o INSS e entenderá definitivamente como funciona o pagamento.
Entrando com uma ação judicial contra o INSS
Nesse sentido, quando uma pessoa entra com uma ação judicial contra o INSS, o processo pode ser conduzido na justiça federal ou estadual, a depender acima de tudo, da legislação do estado.
Dessa forma o INSS, é citado e tem a oportunidade de contestar a ação, do mesmo modo, defendendo-se igualmente, dos argumentos, por exemplo, apresentados pelo autor.
Além disso, após a produção de provas, desde já, incluindo documentos e, em alguns casos, testemunhos, o juiz do processo emite uma sentença.
Recurso do INSS e o trânsito em julgado
Em contrapartida, após o trânsito em julgado, por exemplo, o segurado precisa entrar com um procedimento chamado cumprimento de sentença.
Além disso, para cobrar o pagamento dos valores atrasados.
Nesse sentido, para o procedimento, é necessário apresentar uma planilha de cálculo, que contém os valores devidos mês a mês, desde o corte do benefício.
Logo após, os valores atrasados nas ações previdenciárias que foram transitadas em julgado são corrigidos pela SELIC, de forma acumulada mensalmente.
A taxa SELIC é a taxa básica de juros da economia brasileira, definida até então, pelo Banco Central. Assim , é sempre utilizada por exemplo, como índice de correção monetária, bem como nas ações previdenciárias.
Pagamento dos valores atrasados
Contudo, o pagamento dos valores atrasados ocorre de duas formas: Tanto pela via Requisição de Pequeno Valor (RPV) quanto, por precatórios.
Acima de tudo, o valor total dos atrasados for inferior a 60 salários mínimos, o pagamento é feito, dessa forma, via RPV.
No caso de valores superiores a 60 salários mínimos, o pagamento é feito, porém, via precatórios.
Nesse sentido, o prazo é indeterminado, e o valor é depositado dessa forma em uma conta judicial.
Conclusão:
Acima de tudo, é importante ressaltar, então, que os valores atrasados são corrigidos mês a mês até o efetivo pagamento, ou seja, garantindo que o segurado não perca posteriormente com a demora.
Em suma, todo o processo de cálculo e pagamento dos atrasados é regido dessa forma, pela decisão judicial, bem como pela legislação vigente.
Por fim, para mais informações entre em contato com a nossa equipe do LCbank!
