Introdução:
Antes de tudo, quem já precisou receber os atrasados do INSS, sabe que o processo é longo e acima de tudo, burocrático. Afinal, o nome já diz tudo!
Porém, sabemos que o tempo de espera varia de acordo com o valor do processo e a apresentação de recursos pelo INSS.
Agora, vamos te explicar o que é trânsito em julgado e quais são os prazos para receber atrasados do INSS.
Sob o mesmo ponto de vista, também falaremos sobre a antecipação de crédito judicial, bem como , uma alternativa para quem precisa receber o dinheiro antecipadamente.
O que é trânsito em julgado?
Então, o trânsito em julgado é uma certidão emitida pela secretaria do fórum que marca o fim da primeira fase do processo, onde não é mais possível apresentar recursos.
Nesse sentido, o processo entra na fase de execução, que é o momento em que o INSS, por sua vez, é obrigado a pagar os atrasados.
Recurso do INSS e o trânsito em julgado
- Sobretudo, tempo para receber os atrasados do INSS depende do valor da ação.
- O valor sendo menor do que 60 salários mínimos, o pagamento será feito por exemplo, sempre será por Requisição de Pequeno Valor (RPV).
- O prazo atualmente para o pagamento de uma RPV é de até 60 dias após a liberação pelo juiz.
- Caso o valor da ação for superior a 60 salários mínimos, o pagamento será feito, em contrapartida, por meio de precatório, que por sua vez, tem prazo indeterminado.
Curiosidades
- O termo “trânsito em julgado” vem do latim “transitus in iudicium”, que significa, dessa forma, “passagem ao julgamento”.
- O processo de execução de um precatório é feito pelo Tribunal de Justiça do Estado ou do Distrito Federal, de acordo com o tribunal e região onde o processo foi julgado.
- A antecipação de crédito judicial é uma operação financeira regulada pelo Banco Central. Dessa forma, pode ser feita de maneira imediata, após o trânsito em julgado.
Antecipação de crédito judicial
Finalmente, podemos falar dessa que é uma alternativa para reduzir o tempo de espera. É a antecipação de crédito judicial.
Essa solução permite, imediatamente, que o beneficiário possa receber o seu dinheiro, logo após o trânsito em julgado da ação.
Para realizar a antecipação, o beneficiário deve procurar uma empresa especializada, bem como o LCbank e apresentar os documentos necessários.
A empresa, então, fará uma análise do caso e apresentará em seguida, uma proposta de compra do crédito.
Nesse ínterim, vale ressaltar que o valor da antecipação é inferior ao valor total do crédito, pois a empresa, acima de tudo, assume todo o risco.
O percentual de deságio varia de acordo com o tipo de crédito e a empresa que realiza a antecipação.
Conclusão
Em suma, o pagamento dos atrasados do INSS pode demorar, mas é possível acelerar o processo ao iniciar o cumprimento de sentença, logo após o trânsito em julgado.
Por fim, o processo e a apresentação de impugnação pelo INSS também podem influenciar no prazo para receber.
É importante ficar atento ao andamento do processo e sempre buscar informações atualizadas.
