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BPC INSS: Idoso sem contribuição pode ter acesso?

Idosos a partir dos 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda têm direito e acesso ao BPC INSS.


Mito: Idoso Sem Contribuição Não Pode Acessar o INSS

O que você vai ver nesse artigo?

1 –  Introdução

2 –  A Regra Geral: Contribuição do INSS

3 – Previsão legal 

4 – Exceções e Benefício de Prestação Continuada (BPC)

5 – Detalhes Importantes 

  • Requisitos para o Benefício de Prestação Continuada

  • O Valor 

  • Para quem tem tem bens

6- Importância do Aconselhamento Jurídico

7- Conclusão

Introdução

Idoso sem contribuição pode acessar o BPC INSS?

Ao mesmo tempo em que desempenha um papel fundamental, principamente na  proteção e no apoio às pessoas que enfrentam dificuldades financeiras devido à idade avançada ou à deficiência.

Antes de tudo, proporciona também uma fonte de renda importante para suprir suas necessidades básicas.

Assim, vamos explorar essa questão de forma detalhada, a fim de destacar, as exceções e oportunidades  para aqueles que de alguma forma se encontram com essa dúvida.

É importante compreender os critérios de elegibilidade, os procedimentos de solicitação e os possíveis desafios que podem surgir ao acessar o benefício.

Ao examinar cuidadosamente cada aspecto, é possível por exemplo, identificar alternativas e recursos disponíveis para garantir sobretudo, que aqueles que têm direito ao benefício possam acessá-lo de maneira eficaz.

A Regra Geral: Contribuição do INSS

Mito: Idoso Sem Contribuição Não Pode Acessar o INSS

O Peso da Desigualdade na Previdência Social Brasileira

A regra geral para aposentadoria por idade no Brasil é clara:

Primordialmente, é necessário ter contribuído para a Previdência Social por um número mínimo de meses, conhecido como “carência”.

Atualmente, a carência para a aposentadoria por idade é de 180 meses de contribuição, o que equivale a 15 anos.

Portanto, se uma pessoa nunca contribuiu para a Previdência Social, ela não se enquadra nas regras tradicionais para solicitar a aposentadoria.

Parece uma resposta definitiva, mas é sempre importante considerar as exceções que podem existir.

Importante:

Você sabia que, independentemente de terem realizado contribuições para o INSS, pessoas com 65 anos ou mais, ou aqueles de qualquer idade que demonstrem insuficiência de renda, têm o direito de requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

Em suma, visa-se a garantia social, com o objetivo de prover assistência financeira às pessoas em situação de vulnerabilidade.

Ajudando-as a suprir suas necessidades básicas e, assim, garantir do mesmo modo, uma melhor qualidade de vida.

Além disso, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) desempenha um papel fundamental nesse aspecto, fornecendo suporte financeiro essencial para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras devido à idade avançada ou à condição de deficiência.

Previsão legal do BPC

De antemão, o  Benefício de Prestação Continuada (BPC) é regulado pela Constituição Federal de 1988 e, assim, tem como objetivo fornecer assistência social a quem dela necessitar, ou seja, independentemente de contribuição à seguridade social.

Nesse sentido, a disposição legal, ainda assim, é para que haja a garanta para aqueles em situação de vulnerabilidade e do mesmo modo, tenham acesso aos recursos necessários,  para assim suprir suas necessidades básicas e promover por exemplo, uma maior igualdade social.

Mito: Idoso Sem Contribuição Não Pode Acessar o INSS

O artigo 203 da Constituição Federal lista os objetivos da assistência social, e o inciso V trata especificamente do BPC.

Dessa forma, consiste em garantir um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que não tenha meios de prover sua própria subsistência ou tê-la provida por sua família, de acordo com a lei.

Assim, o BPC é regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), nos artigos 20 e 21, e pelo Decreto nº 6.214/2007, com alterações do Decreto nº 7.617/2011.

O BPC busca não apenas fornecer auxílio financeiro, mas também promover a integração e inclusão da pessoa beneficiária na vida comunitária, de forma a reduzir desigualdades sociais.

Exceções e Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Mito: Idoso Sem Contribuição Não Pode Acessar o INSS

Apesar da regra geral, o sistema previdenciário brasileiro reconhece a existência de situações especiais.

O BPC é acima de tudo, instrumento de amparo social, fornecendo assistência financeira a quem mais precisa.

Um exemplo notável é que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma garantia prevista tanto pela Constituição Federal quanto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de extrema pobreza.

Todavia, essa assistência financeira desempenha um papel bem importante na garantia do sustento e do bem-estar desses grupos vulneráveis.

Requisitos para o BPC

Conforme as regras estabelecidas, para se qualificar para o BPC, os seguintes requisitos devem ser atendidos:

  • Idade mínima: O beneficiário deve ter 65 anos ou mais.

  • Renda familiar: A renda da família por pessoa ser menor que 1/4 do salário mínimo.

  • Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico): O beneficiário deve estar inscrito no CadÚnico, que é um registro de famílias de baixa renda.

  • Comprovação de residência no Brasil: Atualmente, é necessário comprovar residência no país.

Mito: Idoso Sem Contribuição Não Pode Acessar o INSS

Quem tem bens pode ter BPC?

Ter bens em seu nome não impede que alguém seja beneficiário do BPC. A Lei Orgânica da Assistência Social não estabelece restrições quanto à posse de bens, como propriedades, veículos ou investimentos financeiros, contanto que a propriedade desses bens não afete o status de baixa renda do beneficiário.

O Valor do BPC

O BPC é um benefício mensal equivalente a um salário mínimo, e esse valor é pago diretamente ao beneficiário. É importante destacar que o BPC não é uma aposentadoria tradicional.

Em síntese, é um benefício assistencial destinado conforme a legislação, garantir renda mínima para aqueles que em contrapartida, estão em situação de vulnerabilidade.

É sempre válido destacar também que o BPC, não pode ser acumulado com outros benefícios da Seguridade Social, exceto assistência médica e pensão especial de natureza indenizatória.

No entanto, recentemente, a Lei nº 13.982/2022 permitiu a acumulação de mais de um BPC no mesmo grupo familiar.

Mito: Idoso Sem Contribuição Não Pode Acessar o INSS

Importância do Aconselhamento Jurídico

Para aqueles que se encontram nessa situação específica, é fundamental buscar orientação jurídica ou consultar um profissional especializado bem como em Previdência Social.

Cada caso é único e requer uma análise cuidadosa para garantir que os direitos sejam plenamente compreendidos e aplicados.

Conclusão

A questão dos idosos que nunca contribuíram para a Previdência Social e seu direito a receber benefícios do INSS é complexa e cheia de nuances.

Todavia, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) oferece uma oportunidade  para aqueles em situação de extrema pobreza. Contudo,  sua elegibilidade é rigorosamente regulamentada.

Por fim, em uma última análise, a busca por respostas claras e soluções adequadas nesse contexto pode ser desafiadora. É por isso que contar com a orientação e expertise de profissionais especializados em Previdência Social é essencial. 

Conte com a Central do Indeferimento, parceira do LCbank, para ajudá-lo a navegar pelo intrincado mundo da Previdência Social e encontrar as melhores opções para sua situação.

Carine Santana

Carine Santana

Bacharel em Direito com especialização em Marketing. Carine atua como Redatora no LCbank.

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