Introdução:
Atualmente o cenário previdenciário brasileiro está prestes a passar por uma mudança significativa em 2024.
Conforme alterações, a decisão é de substituir o termo “auxílio-doença” por “auxílio-incapacidade”.
Agora, exploraremos as implicações dessa mudança, as razões por trás dela e como isso afeta aqueles que dependem desses benefícios.
Origens do Termo "Auxílio-Doença"
Em primeiro lugar, o termo “auxílio-doença” tem suas raízes na legislação previdenciária brasileira, remontando assim períodos históricos.
Desse modo, desde que teve sua implementação, teve como objetivo fornecer suporte financeiro a trabalhadores incapacitados desse modo, de maneira, temporária.
A primeira menção ao termo “auxílio-doença” aparece na Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), de 1960.
A LOPS definia o auxílio-doença, bem como um benefício devido ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for acometido de doença ou acidente de trabalho que o torne temporariamente incapaz para o trabalho.
Curiosidades:
Acima de tudo, o termo “auxílio-doença”, também foi utilizado na Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), que é a legislação previdenciária vigente no Brasil.
De antemão, a Lei 8.213/1991 manteve constantemente a definição de auxílio-doença da LOPS, mas acrescentou alguns requisitos para a concessão do benefício, como o período de carência, então, de 12 contribuições mensais.
Motivações por trás da mudança
Assim também, a decisão de abandonar o termo “auxílio-doença” em 2024 não é arbitrária. Ela é motivada, conforme uma série de fatores, incluindo:
- A necessidade de uma linguagem mais inclusiva:
Interpretava-se o termo “auxílio-doença” como uma estigmatização de pessoas com deficiência e todavia com incapacidade. - A substituição do termo por “auxílio-incapacidade”
Contudo, as alterações, são uma forma de reconhecer que a incapacidade é uma condição humana, ou seja, natural e do mesmo modo, não deve ser motivo de discriminação. - A necessidade de adequação às necessidades da sociedade:
Nesse sentido, devemos ressaltar que o mundo está mudando, as pessoas estão trabalhando cada vez mais por períodos mais curtos de tempo. - Contudo o termo “auxílio-doença”, por vezes, não reflete adequadamente as necessidades dessas pessoas.
O termo “auxílio-incapacidade” é mais abrangente e aplica-se a uma variedade de situações de incapacidade, assim como, afastamentos temporários ou permanentes do trabalho.
Mudanças no benefício, incluindo:
- Prazo de prorrogação automática:
O benefício, agora pode ser prorrogado automaticamente por períodos de 30 dias, quantas vezes for necessário,ou seja, até o fim de abril de 2024.
Antes de tudo, essa medida visa desafogar as filas de perícia médica do INSS! - Permissão de retorno ao trabalho sem perícia:
Assim, o trabalhador afastado que esteja apto a retornar ao trabalho deve informar ao INSS, sem a necessidade de passar por perícia médica.
Resumo das mudanças no auxílio por incapacidade em 2024:
Implicações para os Beneficiários
A princípio, a mudança de termo não terá impacto nos direitos previdenciários dos beneficiários. Do mesmo modo, requisitos para a concessão do benefício permanecerão os mesmos.
No entanto, é importante ficar atento, bem como as possíveis mudanças nos procedimentos administrativos para assim ter a concessão do benefício.
Antecipadamente, o que devemos ressatar, é que o INSS, por exemplo, vai poder exigir documentação adicional ou realizar perícias médicas mais rigorosas.
Por fim, a decisão de continuar trabalhando após a aposentadoria é uma escolha pessoal. Sobretudo, que deve ser feita de acordo com as necessidades e preferências de cada indivíduo.
Conclusão
A evolução do termo “auxílio-doença” em 2024 representa mais do que uma simples mudança linguística. É um reflexo do compromisso contínuo com a inclusividade e a adaptação às necessidades da sociedade.
Em conclusão, estar informado sobre as alterações é parte fundamental para a garantia dos beneficiários e desse modo, compreender plenamente seus direitos, terá como resultado, saber lidar com as situações.
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